Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:02001/22.9BEPRT
Data do Acordão:12/17/2025
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P34816
Nº do Documento:SA12025121702001/22
Recorrente:AA
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Recorrido 2:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: