Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 015632 |
| Data do Acordão: | 06/25/1981 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA |
| Descritores: | EXTINÇÃO DA INSTANCIA DESISTENCIA DA INSTANCIA MORTE DE RECORRENTE SUSPENSÃO DA INSTANCIA REFORMA AGRARIA |
| Sumário: | I - A desistencia da instancia, valida pelo seu objecto e pela qualidade de quem interveio no respectivo termo, e causa de extinção da instancia. II - Falecido o recorrente, deve suspender-se a instancia. * |
| Nº Convencional: | JSTA00007574 |
| Nº do Documento: | SA119810625015632 |
| Data de Entrada: | 01/07/1981 |
| Recorrente: | RODRIGUES , ALFREDO E OUTROS |
| Recorrido 1: | SE DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 0 |
| Página: | 0 |
| Apêndice: | DR |
| Data do Apêndice: | 07/17/1985 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 3195 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SE DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIA DE 1980/09/30. |
| Decisão: | DESISTENCIA. DEFERIMENTO. |
| Indicações Eventuais: | A SEGUNDA DECISÃO REPORTA-SE A UM PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTANCIA POR MORTE DE UM DOS RECORRENTES. |
| Área Temática 1: | DIR ADM CONT - ACTO. |
| Área Temática 2: | DIR PROC CIV. |
| Legislação Nacional: | LOSTA56 ART15 N1. |