Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0646/16.5BECBR
Data do Acordão:10/15/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
DESPACHO NORMATIVO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P26519
Nº do Documento:SA1202010150646/16
Data de Entrada:09/03/2020
Recorrente:A............ — COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO, C.R.L.
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: