Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:006865
Data do Acordão:01/14/1966
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RODRIGUES BASTOS
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:E valida a desistencia do recurso quer pelo seu objecto quer pela qualidade das pessoas que nela intervieram.*
Nº Convencional:JSTA00020120
Nº do Documento:SA119660114006865
Recorrente:MAÇÃS , ANTONIO
Recorrido 1:MINOP - CM DE PORTALEGRE
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:66
Apêndice:DG
Data do Apêndice:05/15/1968
1ª Pág. de Publicação do Acordão:9
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.