Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01853/24.2BEPRT.SA1
Data do Acordão:04/30/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:PAULO CARVALHO
Descritores:CONCURSO PÚBLICO
ALEGAÇÃO DE FACTOS
Sumário:A alegação de factos que podem ser relevantes para a decisão, de acordo com as várias soluções plausíveis em direito, importa que os mesmos sejam apreciados e considerados como provados ou não provados.
Nº Convencional:JSTA000P35526
Nº do Documento:SA12026043001853/24
Recorrente:AA
Recorrido 1:UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO TÂMEGA E SOUSA, E.P.E. E OUTRO(S)
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: