Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 058/15 |
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| Data do Acordão: | 02/03/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | VITOR GOMES |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar questão processual relativa à suspensão de instância com fundamento na existência de uma causa prejudicial, por não envolver uma questão de alcance geral e a decisão recorrida se mostrar juridicamente plausível. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P18548 |
| Nº do Documento: | SA120150203058 |
| Data de Entrada: | 01/20/2015 |
| Recorrente: | ÁGUAS DO ZÊZERE E CÔA, SA |
| Recorrido 1: | MUNICÍPIO DO SABUGAL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral