Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
FALTA DE SINALIZAÇÃO.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA.
NEXO DE CAUSALIDADE.
II – Provando-se que a rede, não sinalizada com material reflector com a qual o veículo da Autora colidiu, estava integrada num separador físico das vias, sito em área por onde é proibido circular e, que a Autora colidiu com o separador porque circulava sobre a linha longitudinal contínua que separa as filas de trânsito, não se verifica o nexo de causalidade adequada entre a falta de sinalização, mesmo que ilícita, e os danos resultantes do acidente, o que determina a improcedência total da acção.
DL 22-A/98 DE 1998/10/01 ART64 N1.
