Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008828
Data do Acordão:04/12/1973
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00015551
Nº do Documento:SA119730412008828
Data de Entrada:11/14/1972
Recorrente:FERNANDES , DAVID E OUTRO
Recorrido 1:PRES DA CM DE LISBOA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:73
Apêndice:DG
Data do Apêndice:04/12/1973
1ª Pág. de Publicação do Acordão:368
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT AUDITORIA LISBOA.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.