Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DEVER DE VIGILÂNCIA.
PROVA.
II - É de entender que o Estado e seus agentes cumpriram, numa escola do ensino básico, o dever de vigilância, perante um quadro factual, que se desenha assim:- à saída de uma aula, já fora da sala, dois alunos menores envolveram-se, inesperadamente, numa briga, que durou alguns instantes; um professor apartou os alunos; a um dos alunos, que veio a falecer em consequência das agressões sofridas, foi logo feita respiração boca-a-boca e massagem no peito por duas professoras; ao local acorreram também a Presidente do Conselho Directivo e várias auxiliares; o aluno vitimado foi conduzido ao hospital, numa ambulância, acompanhado da referida Presidente, de uma professora e de uma auxiliar; entre o início da contenda e a entrada no hospital demoraram, no máximo, 10 minutos.
CC66 ART491.
PORT 677/77 DE 1977/11/04.
