Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÃO
APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
II - Assim, não se justifica atribuir ao autor - Director Executivo de uma escola básica e secundária que sofreu uma pena de aposentação compulsiva (declarada nula por não se ter dito que se convertia um anterior inquérito em processo disciplinar) amplamente noticiada na imprensa local em virtude, segundo ele próprio diz, de instigação dos seus «inimigos» - uma indemnização, pelos danos morais respectivos, acima dos 15.000 euros fixados na sentença da 1.ª instância.
