Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
NEXO DE CAUSALIDADE
II - Não tendo o Autor, como lhe competia (artigo 342, do C.Civil) feito prova de tal pressuposto, a acção improcede.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0191/09 |
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| Data do Acordão: | 03/11/2010 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | FREITAS CARVALHO |
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| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NEXO DE CAUSALIDADE |
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| Sumário: | I - Constituindo um dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual, a par da ilicitude e da culpa, o nexo de causalidade adequada entre a acção ou omissão imputada ao agente e o resultado danoso verificado, só ocorrendo tal pressuposto se este constituir uma consequência normal, típica, provável daquelas. II - Não tendo o Autor, como lhe competia (artigo 342, do C.Civil) feito prova de tal pressuposto, a acção improcede. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P11569 |
| Nº do Documento: | SA1201003110191 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | HOSPITAL DE SÃO JOÃO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral