Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:027858
Data do Acordão:04/09/1991
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:DIMAS DE LACERDA
Descritores:RECLAMAÇÃO DE ACORDÃO
Sumário:Sem sumário.
Nº Convencional:JSTA00030903
Nº do Documento:SA119910409027858
Data de Entrada:11/30/1989
Recorrente:PEREIRA , JOAQUIM
Recorrido 1:ESTADO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:91
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART669 ART716 N1.