Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0605/13 |
| Data do Acordão: | 07/10/2013 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | ANULAÇÃO INDEFERIMENTO DO PEDIDO APOSENTAÇÃO EXECUÇÃO PENSÃO VENCIMENTO |
| Sumário: | É de admitir revista para a discussão dos termos de execução de acórdão que anulou indeferimento de pedido de aposentação. |
| Nº Convencional: | JSTA000P16102 |
| Nº do Documento: | SA1201307100605 |
| Data de Entrada: | 04/19/2013 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |