Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CASO JULGADO
CAUSA PREJUDICIAL
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CONCURSO DE PROVIMENTO
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 026137 |
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| Data do Acordão: | 11/12/1992 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | J GONÇALVES PEREIRA |
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| Descritores: | RECURSO JURISDICIONAL CASO JULGADO CAUSA PREJUDICIAL INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA CONCURSO DE PROVIMENTO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA |
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| Sumário: | Decidido por acórdão devidamente transitado em julgado, proferido em recurso de anulação de acto do SE do Ensino Superior que indeferira recurso hierárquico interposto de lista de classificação final em concurso de provimento de vagas de docente no Instituto Politécnico da Guarda, com a consequente manutenção do provimento de um candidato opositor a esse concurso, é de julgar extinta por inutilidade superveniente da lide de recurso contencioso interposto de actos praticados no mesmo concurso tendentes a pôr em crise a graduação e provimento do mesmo candidato.* |
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| Nº Convencional: | JSTA00036156 |
| Nº do Documento: | SA119921112026137 |
| Data de Entrada: | 06/21/1988 |
| Recorrente: | DUARTE , BERNARDO |
| Recorrido 1: | PRES DA COMIS INSTALADORA DO INST POLITECNICO DA GUARDA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 92 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | SENT TAC COIMBRA. |
| Decisão: | EXTINÇÃO INST. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO. DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL. |
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Texto Integral