Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010879
Data do Acordão:05/10/1979
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SAMPAIO DA NOVOA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia, validamente expressa, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade da pessoa que nela interveio, determina a extinção da instancia.*
Nº Convencional:JSTA00009915
Nº do Documento:SA119790510010879
Data de Entrada:07/25/1977
Recorrente:COLAÇO , ABEL
Recorrido 1:SE DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/21/1984
1ª Pág. de Publicação do Acordão:919
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART287 D ART300 N3.