Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008269
Data do Acordão:07/04/1974
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MANSO PRETO
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00014319
Nº do Documento:SA119740704008269
Data de Entrada:10/01/1970
Recorrente:MATOS , JOSE E OUTROS
Recorrido 1:MINI
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:74
Apêndice:DG
Data do Apêndice:05/31/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1263
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:D IN DG IIS 1970/08/05.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300.
RSTA57 ART70.