Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INDEMNIZAÇÃO POR SACRIFÍCIO
AUTO-ESTRADA
CONSTRUÇÃO
DANO ESPECIAL E ANORMAL
II - Incorre em responsabilidade civil a concessionária que concebeu, projetou e construiu autoestrada que passou a distar do imóvel propriedade do A. escassos 02 metros na zona do logradouro e 10 metros em relação ao edifício implantado, gerando uma desvalorização do mesmo imóvel de 13% e onde é percetível o ruído provocado pelos veículos automóveis que ali circulam nas divisões viradas para a mesma [designadamente, nos quartos] e no jardim, ruído esse incomodativo e perturbador do sono.
III - Envolve e constitui dano especial e anormal gerado pela construção e entrada em funcionamento da autoestrada que visou servir a comunidade e que beneficia seus utentes dado tal haver atingido especifica e particularmente o A. que viu a sua habitação, por via da sua preexistência naquele local, perder qualidade e valor e, bem assim, afetada a sua própria qualidade de vida, danos esses que assumem gravidade e que são merecedores de devida tutela, tanto mais que desproporcionais na lesão relevante e intensa gerada nos direitos e interesses do A. ante a atuação lícita desenvolvida e os benefícios aportados ao interesse público, e que excedem ou ultrapassam aquilo que constitui o limiar dos custos próprios e normais e que são previsíveis na vida em sociedade.
