Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:033/20.0BEPNF
Data do Acordão:11/28/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
Sumário:Não é de admitir a revista quando a anulação do acto impugnado sempre seria de manter por nela não se impugnarem dois dos vícios que haviam sido julgados procedentes e, no que concerne aos erros de julgamento invocados, a solução adoptada pelas instâncias afigura-se plausível, estando em causa matéria que não reveste complexidade superior ao comum.
Nº Convencional:JSTA000P32920
Nº do Documento:SA120241128033/20
Recorrente:UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: