Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONCURSO INTERNO
PRIMEIRO OFICIAL
PESSOAL NÃO DOCENTE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
AVALIAÇÃO CURRICULAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 033854 |
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| Data do Acordão: | 06/05/1996 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | VITOR GOMES |
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| Descritores: | FUNÇÃO PÚBLICA CONCURSO INTERNO PRIMEIRO OFICIAL PESSOAL NÃO DOCENTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO AVALIAÇÃO CURRICULAR |
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| Sumário: | É irrelevante a mera afirmação do recorrente de que tem vantagem sobre outros candidatos em um ou mais dos elementos de avaliação curricular, se a fórmula classificativa comportava outros elementos para além daqueles que o recorrente refere e o recorrente não demonstra erro nos pressupostos ou nas operações de aplicação dessa fórmula, seja quanto a si, seja quanto aos opositores em confronto. |
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| Nº Convencional: | JSTA00044726 |
| Nº do Documento: | SA119960605033854 |
| Data de Entrada: | 02/16/1994 |
| Recorrente: | DUARTE , MARIA |
| Recorrido 1: | SE DOS RECURSOS EDUCATIVOS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 96 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SE DOS RECURSOS EDUCATIVOS DE 1993/12/02. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO. |
| Legislação Nacional: | DL 448/88 DE 1988/12/30 ART26 N1 B ART27 N1 B C ART29. |
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Texto Integral