Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01695/15 |
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| Data do Acordão: | 01/14/2016 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | VÍTOR GOMES |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | Não se justifica admitir o recurso, atendendo às acrescidas exigências de admissibilidade da revista em processo cautelar, quando não versa sobre questões de alcance geral da tutela cautelar, não está em causa a preterição de princípios processuais fundamentais, nem a decisão contende com interesses comunitários relevantes ou revela erro manifesto. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P19938 |
| Nº do Documento: | SA12016011401695 |
| Data de Entrada: | 12/28/2015 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | CENTRO HOSPITALAR DO ALTO AVE, EPE E OUTRA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral