Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01077/14
Data do Acordão:11/20/2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:ACIDENTE
MORTE
DEVER DE SINALIZAÇÃO
PRESUNÇÃO DE CULPA
RESPONSABILIDADE CIVIL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Sumário:Não é de admitir revista excepcional se o que está fundamentalmente em discussão são apreciações de facto do acórdão recorrido quanto às circunstâncias de um acidente.
Nº Convencional:JSTA000P18254
Nº do Documento:SA12014112001077
Data de Entrada:10/06/2014
Recorrente:A...
Recorrido 1:ESTADO PORTUGUÊS E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: