Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:023353
Data do Acordão:09/27/1990
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:PAYAN MARTINS
Descritores:UNIVERSIDADE LIVRE
RECURSO CONTENCIOSO
SUSPENSÃO DA INSTANCIA
CONHECIMENTO DE QUESTÃO PREJUDICIAL
RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00028073
Nº do Documento:SA119900927023353
Data de Entrada:12/03/1985
Recorrente:SOGELIVRE - SOC GESTORA DE ENSINO LIVRE SARL E OUTRO
Recorrido 1:MINE E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:90
Apêndice:DR
Data do Apêndice:02/15/1995
1ª Pág. de Publicação do Acordão:5253
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP 133/SEES/85 N1 N2.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:A DECISÃO RESPEITA A PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTANCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Legislação Nacional:DL 100-B/85 DE 1985/04/08 ART31.
Jurisprudência Nacional:AC STA DE 1988/09/22.