Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010221
Data do Acordão:05/04/1978
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:DESISTENCIA
Sumário:A desistencia, valida pelo seu objecto e pela qualidade do respectivo interveniente, faz extinguir a instancia.*
Nº Convencional:JSTA00010828
Nº do Documento:SA119780504010221
Data de Entrada:10/01/1976
Recorrente:SOUSA , JOSE
Recorrido 1:MINNE - ANDRADE , INACIO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/08/1982
1ª Pág. de Publicação do Acordão:723
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINNE DE 1976/07/05.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 ART293 D.
RSTA57 ART70.