Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010167
Data do Acordão:02/10/1977
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:Julgada valida a desistencia do recurso quer pelo seu objecto quer pela qualidade dos intervenientes extingue-
-se a instancia.*
Nº Convencional:JSTA00012212
Nº do Documento:SA119770210010167
Data de Entrada:07/15/1976
Recorrente:COUTO , JOAQUIM
Recorrido 1:SE DOS ASSUNTOS JUDICIARIOS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:06/30/1980
1ª Pág. de Publicação do Acordão:218
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DOS ASSUNTOS JUDICIARIOS.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 ART293 D.
RSTA57 ART70.