Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010746
Data do Acordão:07/06/1978
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA
Sumário:Julgada valida, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade das pessoas nela intervenientes, a desistencia extingue a instancia de recurso.*
Nº Convencional:JSTA00010957
Nº do Documento:SA119780706010746
Data de Entrada:06/02/1977
Recorrente:J STANLEY DARNELL
Recorrido 1:MINAP E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/09/1982
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1298
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIA.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.