Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:038010
Data do Acordão:09/26/1996
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:VITOR GOMES
Descritores:ENSINO SUPERIOR
GRAU ACADÉMICO
LICENCIATURA
Sumário:Os cursos da Faculdade de Letras, da Universidade do Porto, organizados no regime transitório previsto no n. 4 da Portaria n. 850/87-3NOV, conferem o grau de licenciado no ramo de tradução respectivo.
Nº Convencional:JSTA00045008
Nº do Documento:SA119960926038010
Data de Entrada:06/20/1995
Recorrente:FRADE , ISABEL
Recorrido 1:PRES DO CONSELHO DIRECTIVO DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIV DO PORTO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:96
Privacidade:1
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT TAC PORTO.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL / ESTATUTÁRIO.
Legislação Nacional:PORT 850/87 DE 1987/11/03 N4.
CCIV66 ART9 N1 ART9 N2.
Aditamento: