Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01917/15.3BEALM
Data do Acordão:12/20/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOSENTAÇÃO
MILITAR
Sumário:Porque o acórdão recorrido se mostra complexo e conclusivo, e gerador de dúvidas quanto ao seu acerto, é de admitir o recurso de revista visando a simplificação e a clarificação do decidido, em prol da segurança e da certeza requeridas.
Nº Convencional:JSTA000P31736
Nº do Documento:SA12023122001917/15
Recorrente:AA
Recorrido 1:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: