Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01869/24.9BEBRG.SA1
Data do Acordão:12/17/2025
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
REINSCRIÇÃO
Sumário:Não se justifica a admissão de revista quando a solução adoptada pelo acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência uniforme deste STA.
Nº Convencional:JSTA000P34815
Nº do Documento:SA12025121701869/24
Recorrente:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: