| Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo |
| Processo: | 0884/08 |
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| Data do Acordão: | 01/28/2009 |
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| Tribunal: | 2 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | POLÍBIO HENRIQUES |
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| Descritores: | OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
DANO NÃO PATRIMONIAL
CEMITÉRIO
SEPULTURA |
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| Sumário: | I - Na determinação da obrigação de indemnização por danos não patrimoniais o tribunal julgará equitativamente, sendo que o montante da indemnização terá em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso (cf. v.g. art.° 496°, 494º e 566° do Cód. Civil).
II - Mostra-se equitativo o montante de € 3000,00 (três mil euros) atribuído à autora, pelo tribunal a quo, a título de indemnização pelo desgosto, revolta, frustração e inquietação por ela sofridos pelo facto de, por mera negligência da ré, ter sido indevidamente sepultada outra pessoa na campa onde jazia seu pai. |
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| Nº Convencional: | JSTA00065490 |
| Nº do Documento: | SA1200901280884 |
| Data de Entrada: | 10/14/2008 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | FREGUESIA DE SÃO VICENTE FERREIRA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | SENT TAF PONTA DELGADA. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM CONT - RESPONSABILIDADE EXTRA. |
| Área Temática 2: | DIR CIV - DIR OBG. |
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494 ART496 N1 N3.
CPC96 ART663 N1. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STA PROC142/07 DE 2007/09/25.; AC STJ PROC05A3765 DE 2006/02/07.; AC STA PROC46706 DE 2001/02/13.; AC STA PROC48077 DE 2002/05/09. |
| Referência a Doutrina: | ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 10ED PAG499.
MARIA MANUEL VELOSO DANOS NÃO PATRIMONIAIS IN COMEMORAÇÕES AOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL VIII PAG544 PAG554. |
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| Aditamento: | |
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