Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:041057
Data do Acordão:02/27/1997
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ISABEL JOVITA
Descritores:ALEGAÇÕES
DESERÇÃO DO RECURSO
Sumário:É de julgar deserto o recurso contencioso, nos termos do § único do art. 67 do Regulamento do STA, quando o recorrente, notificado para produzir alegações, não as apresentou no respectivo prazo.*
Nº Convencional:JSTA00046060
Nº do Documento:SA119970227041057
Data de Entrada:09/26/1996
Recorrente:ROCHA , FRANCISCO
Recorrido 1:REITOR DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:97
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT TAC LISBOA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Legislação Nacional:RSTA57 ART67 PARÚNICO.