Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009757
Data do Acordão:01/15/1976
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:Julgada valida a desistencia da instancia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade dos respectivos intervenientes, extingue-se o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00012887
Nº do Documento:SA119760115009757
Data de Entrada:07/07/1975
Recorrente:ESTORIL-SOL SARL
Recorrido 1:SE DO TRABALHO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:76
Apêndice:DG
Data do Apêndice:09/28/1977
1ª Pág. de Publicação do Acordão:94
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DO TRABALHO DE 1975/06/06.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 ART293 D.
RSTA57 ART70.