Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0314/21.6BESNT
Data do Acordão:02/23/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ORDEM DOS MÉDICOS
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
Sumário:É de admitir o recurso de revista de acórdão cuja solução jurídica adoptada ainda suscita dúvidas sérias e encerra uma importância fundamental.
Nº Convencional:JSTA000P30603
Nº do Documento:SA1202302230314/21
Data de Entrada:02/13/2023
Recorrente:AA
Recorrido 1:ORDEM DOS MÉDICOS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: