Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
IMPEDIMENTO
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01339/18.4BELSB |
| |
| Data do Acordão: | 04/02/2020 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | CARLOS CARVALHO |
| |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONTRATAÇÃO PÚBLICA IMPEDIMENTO ADMISSÃO DO RECURSO |
| |
| Sumário: | Justifica-se a admissão dos recursos de revista dado estarem em discussão questões em matéria de impedimentos na contratação pública e relativamente às quais se verifica capacidade de expansão da controvérsia, e que se mostram dotadas de complexidade jurídica, envolvendo o cotejo e articulação de variado quadro normativo e principiológico. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P25728 |
| Nº do Documento: | SA12020040201339/18 |
| Data de Entrada: | 02/21/2020 |
| Recorrente: | A..................., SA E OUTROS |
| Recorrido 1: | B.................., SA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral