Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOSENTAÇÃO
JUNTA MÉDICA
JUNTA DE REVISÃO
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 046/16.7BECBR |
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| Data do Acordão: | 11/05/2020 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | CARLOS CARVALHO |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR APOSENTAÇÃO JUNTA MÉDICA JUNTA DE REVISÃO NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | Não é de admitir a revista do acórdão de TCA se a pronúncia se mostra sustentada com fundamentação credível e que não aparenta erros lógicos ou jurídicos manifestos e os vícios acometidos pela recorrente carecem de credibilidade. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P26707 |
| Nº do Documento: | SA120201105046/16 |
| Data de Entrada: | 10/16/2020 |
| Recorrente: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Recorrido 1: | A............ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral