Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001258
Data do Acordão:10/18/1978
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ANTONIO PATACAS
Descritores:CUSTAS
ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00012744
Nº do Documento:SA219781018001258
Data de Entrada:03/10/1978
Recorrente:FAZENDA NACIONAL
Recorrido 1:VALENTE , FRANCISCO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:78
Apêndice:DR
Data do Apêndice:06/21/1983
1ª Pág. de Publicação do Acordão:456
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 2 SECÇÃO.
Decisão:DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:REFORMA DO ACORDÃO QUANTO A CUSTAS.
Área Temática 1:DIR PROC TRIBUT CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART669 B.