Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
JUNTA MÉDICA
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0382/24.9BECTB |
| |
| Data do Acordão: | 07/16/2025 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR JUNTA MÉDICA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| |
| Sumário: | Não é de admitir a revista para conhecer de uma questão que já se encontra tratada, de modo uniforme e constante na jurisprudência recente deste Tribunal Supremo, e em que a decisão recorrida adopta a solução que essa jurisprudência vem seguindo. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P34132 |
| Nº do Documento: | SA1202507160382/24 |
| Recorrente: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral