Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0481/16.0BESNT 0739/18
Data do Acordão:07/10/2019
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
REFORMA
Sumário:É de indeferir a reclamação suportada em nulidades não explicadas e inexistentes e integrante de um pedido de reforma que não indicou qualquer lapso ostensivo.
Nº Convencional:JSTA000P24785
Nº do Documento:SA1201907100481/16
Data de Entrada:04/09/2019
Recorrente:A............, LDA.
Recorrido 1:B............, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA. E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: