Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 096/08 |
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| Data do Acordão: | 02/14/2008 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ROSENDO JOSÉ |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PRESSUPOSTOS |
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| Sumário: | Não é de admitir a revista restrita à questão da existência de erro na forma de processo que o STA já considerou irrelevante em jurisprudência pacífica, em processos idênticos respeitantes à mesma matéria - a ilegalidade da admissão a uma segunda prova de Química de uma parte dos candidatos ao acesso ao curso superior de Medicina e tratamento desigual dos restantes. |
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| Nº Convencional: | JSTA0008789 |
| Nº do Documento: | SA120080214096 |
| Recorrente: | MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A... |
| Recorrido 1: | OS MESMOS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral