Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0485/19.1BEPNF-P
Data do Acordão:09/25/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ADMISSÃO DO RECURSO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P34278
Nº do Documento:SA1202509250485/19
Recorrente:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: