Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:016459
Data do Acordão:10/27/1983
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia do recurso determina a respectiva extinção.
Nº Convencional:JSTA00005085
Nº do Documento:SA119831027016459
Data de Entrada:08/18/1981
Recorrente:CENTRO DE ACTIVIDADES SOCIAIS DE MIRATEJO
Recorrido 1:CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETUBAL
Recorrido 2:CENTRO PAROQUIAL DE BEM ESTAR DE CORROIOS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:11/05/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:4108
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DEL CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETUBAL.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300 N3.
RSTA57 ART70.