Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:011082
Data do Acordão:06/16/1982
Tribunal:PLENO
Relator:INACIO FERNANDES
Descritores:DESISTENCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia, valida pelo seu objecto e pela qualidade das pessoas que nela intervieram, determina a extinção do recurso.*
Nº Convencional:JSTA00001900
Nº do Documento:SAP19820616011082
Data de Entrada:02/07/1980
Recorrente:SILVESTRE , FLORIVAL
Recorrido 1:CEMA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/30/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:592
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300 N3.