Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008796
Data do Acordão:02/01/1973
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00015507
Nº do Documento:SA119730201008796
Data de Entrada:10/02/1972
Recorrente:PINTO , CIRO
Recorrido 1:MINI
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:73
Apêndice:DG
Data do Apêndice:07/25/1974
1ª Pág. de Publicação do Acordão:135
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINI DE 1972/08/12.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.