Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:032413
Data do Acordão:02/16/1994
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:BARATA FIGUEIRA
Descritores:NULIDADE DE ACÓRDÃO
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00040157
Nº do Documento:SA119940216032413
Data de Entrada:06/24/1993
Recorrente:CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
Recorrido 1:RODRIGUES , RUI
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:94
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:EDF84 ART4 N1 ART5.
CP82 ART118 N1 B.