Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ELEIÇÃO.
PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DE VISEU.
II - Com efeito, embora estejam relacionados entre si, em virtude de o segundo depender da realização do primeiro, trata-se de dois actos eleitorais distintos, processados em momentos separados no tempo, regulados em normas diferentes e visando o preenchimento de órgãos autónomos do Instituto, já que a assembleia é órgão permanente dotado de competência própria.
III - Não é, por isso, extemporânea a apresentação de candidatura feita dentro do prazo de 15 dias a contar da constituição definitiva da assembleia e do início do processo eleitoral do presidente, muito embora o processo eleitoral para a assembleia tenha sido desencadeado muito tempo antes.
