Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:079/22.4BCLSB
Data do Acordão:01/12/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TERESA DE SOUSA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÓRDÃO
NULIDADE
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P30432
Nº do Documento:SA120230112079/22
Data de Entrada:11/08/2022
Recorrente:DESPORTIVO DE MONÇÃO E OUTROS
Recorrido 1:ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE VIANA DO CASTELO E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: