Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001749
Data do Acordão:04/21/1972
Tribunal:PLENO
Relator:RUBEN DE CARVALHO
Descritores:RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
ERRO MATERIAL
ERRO DE ESCRITA
Sumário:E de rectificar, nos limites do decidido em materia de facto pelo acordão da secção, a inexactidão cometida, por lapso, no acordão do tribunal pleno.*
Nº Convencional:JSTA00001208
Nº do Documento:SAP19720421001749
Data de Entrada:10/04/1968
Recorrente:RIBEIRO , MARIA E OUTROS
Recorrido 1:MINOP - CM DE LISBOA E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DG
Data do Apêndice:04/20/1974
1ª Pág. de Publicação do Acordão:151
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC PLENO PROC6551.
Decisão:PROVIMENTO PARCIAL.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART103.