Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0444/10 |
| Data do Acordão: | 01/25/2011 |
| Tribunal: | 2 SUBSECÇÃO DO CA |
| Relator: | SÃO PEDRO |
| Descritores: | LAPSO CORRECÇÃO |
| Sumário: | Deve ser corrigido o lapso manifesto do acórdão proferido por este Supremo Tribunal Administrativo, na parte em que considerou que a autora “deixou de ser depositária em 19-2-2002”, quando resulta do texto da decisão que pretendia dizer-se “deixou de ser depositária em 19-9-2002”. |
| Nº Convencional: | JSTA000P12524 |
| Nº do Documento: | SA1201101250444 |
| Recorrente: | ESTADO PORTUGUÊS |
| Recorrido 1: | A... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |