Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0444/10
Data do Acordão:01/25/2011
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:SÃO PEDRO
Descritores:LAPSO
CORRECÇÃO
Sumário: Deve ser corrigido o lapso manifesto do acórdão proferido por este Supremo Tribunal Administrativo, na parte em que considerou que a autora “deixou de ser depositária em 19-2-2002”, quando resulta do texto da decisão que pretendia dizer-se “deixou de ser depositária em 19-9-2002”.
Nº Convencional:JSTA000P12524
Nº do Documento:SA1201101250444
Recorrente:ESTADO PORTUGUÊS
Recorrido 1:A...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: