Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:034464/25.5BELSB.CS1.SA1
Data do Acordão:04/30/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
Sumário:Não se justifica admitir a revista quando, em face da impugnação efectuada pelo recorrente, a única questão a decidir não reveste complexidade acima da média e aquela é, aparentemente, inviável.
Nº Convencional:JSTA000P35501
Nº do Documento:SA120260430034464/25
Recorrente:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: