Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:005021
Data do Acordão:12/04/1974
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:DIAS DA FONSECA
Descritores:REFORMA DE ACORDÃO
IMPOSTO DE JUSTIÇA
PERITOS
REMUNERAÇÃO
CONTENCIOSO ADUANEIRO
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00014623
Nº do Documento:SA219741204005021
Recorrente:FAZENDA NACIONAL
Recorrido 1:PADINHA , ISRAEL E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:74
Apêndice:DG
Data do Apêndice:07/21/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1305
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 2 SECÇÃO.
Decisão:DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:REFORMADO O ACORDÃO QUANTO A CUSTAS.
Área Temática 1:DIR PROC ADUAN CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:CADU41 ART80 ART82.
CPC67 ART666 N2.