Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0733/19.8BECBR
Data do Acordão:06/05/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:PERDA DE CHANCE
Sumário:É de admitir a revista para melhor aplicação do direito tendo em vista apurar se o direito a uma compensação pela perda de chance é compaginável com uma situação de perda de chance temporária.
Nº Convencional:JSTA000P33877
Nº do Documento:SA1202506050733/19
Recorrente:AA E OUTROS
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA SAÚDE
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: