Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0733/19.8BECBR |
| Data do Acordão: | 06/05/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| Descritores: | PERDA DE CHANCE |
| Sumário: | É de admitir a revista para melhor aplicação do direito tendo em vista apurar se o direito a uma compensação pela perda de chance é compaginável com uma situação de perda de chance temporária. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33877 |
| Nº do Documento: | SA1202506050733/19 |
| Recorrente: | AA E OUTROS |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA SAÚDE |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |